Agosto Lilás - Conscientização e atenção à violência contra a mulher

 

 A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Como posso denunciar?

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

No Mato Grosso, no dia 06/08, foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Nova Mutum (a 264km de Cuiabá), com integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca definiram ações para o “Agosto Lilás”, mês de proteção à mulher conforme a Lei 14.448/22. O objetivo da campanha é alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher.

Por: Mitson Andrade - Multimeio Educacional